segunda-feira, 18 de abril de 2011

Todos são iguais perante a lei?


Segundo a Constituição Federal, no seu 5° Art. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, …”.
          A mesma Constituição, em seu  6° Art. diz que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, …”
           Dessa forma, inicio o meu repúdio às cotas, sejam elas quais forem: raciais ou sociais.
          De acordo com o  IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) existem oficialmente cinco classificações para a  cor da pele dos Brasileiros: branco, preto, pardo, amarelo e indígena. Na década de 90, o mesmo instituto realizou um estudo específico sobre o tema e registrou mais de cem tonalidades diferentes de cor e raça. Dessa forma, podemos dizer que o   conceito de cor da pele  possui significados diferentes dependendo do local em que se esteja e da pessoa que faz tal avaliação. 
      Não é possível, então, que um grupo determinado de pessoas reivindiquem para si tratamento diferenciado por possuírem essa ou aquela tonalidade diferente de pele.
        A Educação é oferecida a todos. Desde a Creche, o Maternal, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, promovido por diferentes escalões dos governos, estão à disposição de toda a população. Se são mal aproveitados, isso já é outro assunto. Se são mal administrados, é mais um assunto, mas que estão lá, isso estão!
        Da mesma forma, outros benefícios ou serviços, como os citados no texto do Art. 6° da Constituição  têm o mesmo oferecimento por parte do Estado ou Repartições Particulares.
            A qualquer momento,  em nome do favorecimento de alguma minoria, teremos cotas, filas, e “apartaheids” de todos os tipos e em todos os locais ou serviços.   Sendo assim, vejo-me no direito de exigir a minha parte nesse bolo: sou loira, portanto, minoria nesse nosso país miscigenado. Segundo piada corrente, sou “burra”.
            Ora! Ora! Quero então a minha parte:
          - Quero cota na Universidade, quero fila especial nos bancos, lojas, supermercados, açougues, cabeleireira, quero assentos nos coletivos, quero ser a primeira a ser chamada numa seleção de empregos!
            Ou não somos todos iguais perante a lei?

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